Adesão nº 015/2023 - Ata de Registro de Preços nº 223/2023

ADESÃO Nº 015/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 223/2023

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso,
neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Enilson De Araújo Rios, brasileiro, casado, 0555344-0 SJ/MT e
inscrita no CPF sob nº ***.499.061-**, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE
registrar os preços da empresa MEDICANDO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, Inscrita no CNPJ nº. 21.474.357/0001-81, estabelecida à Avenida
Manoel M. Oliveira, nº.187, Bairro Jardim Maria Gloria, na cidade de Araçoiaba da Serra, no Estado de São Paulo, telefone
(15) 3281-4048/ 9 9744-3007, e-mail: dionesccavali@gmail.com, e
oliveiraapoenna@gmail.com, neste ato representado pelo Sr. Diones Claudinei Cavali brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 63.509.066-1
SSP/SP e inscrito sob o CPF nº. ***.527.382-**, doravante denominada DETENTORA, atendendo as condições previstas no Edital do Pregão
Eletrônico acima descrito e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis Federais nº
8.666/93, 10.520/2002, Decretos Municipais nº 029/2010 e nº 140/2021, pelos Decretos Federais nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019 e demais
legislações aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto é o Registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
MEDICINA DO TRABALHO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS E JUNTA MÉDICA, em atendimento as demandas da Secretaria
Municipal de Administração, conforme especificações e condições constantes neste Edital;

1.2. Esta Ata de Registro de Preços vincula-se ao Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 010/2023, Oriundo do Município de São
José dos Quatro Marcos - MT, o qual tem como base as informações contidas no Termo de Referência, elaborado pela Secretaria ora
mencionada.

CLÁUSULA SEGUNDA -- VALIDADE DA ATA

2.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da ARP de origem, encerrando-
se no dia 17/04/2024.

2.2. O prazo previsto para o agendamento e realização da Perícia é de no máximo 72 (setenta e duas) horas a partir da solicitação da Prefeitura
Municipal de Araputanga e o prazo máximo para a entrega do resultado das Perícias é de 48 (quarenta e oito) horas após a realização da
mesma.

2.3. Todos os itens contidos no presente Edital de Pregão nº.010/2023 deverão ser entregues diariamente de maneira fracionada de acordo com
a necessidade da Secretaria que não poderá ultrapassar o prazo de entrega conforme o prazo determinado no item anterior e deverá ser
entregue nas respectivas Secretarias da Prefeitura Municipal de Araputanga -- MT de acordo com a necessidade de cada unidade solicitante,
mediante apresentação da NAD (Nota de Autorização de Despesas).

CLÁUSULA TERCEIRA -- DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

3.1. Os preços registrados, para Contratação e o quantitativo, segue abaixo conforme descrito na proposta da licitante vencedora, constantes na

Divulgação terça-feira, 28 de novembro de 2023

Publicação quarta-feira, 29 de novembro de 2023

Adesão nº 015/2023, oriunda do Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2023 -- PMSJQM.

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UND

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

SERVIÇO DE AVALIAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE - DO TIPO AVALIAÇÃO,

REAVALIAÇÃO E REVISÃO DOS SERVIDORES E SEGURADOS EM

READAPTAÇÃO FUNCIONAL, DESVIO DE FUNÇÃO OU RECEBENDO

BENEFICIO POR INCAPACIDADE (JUNTA MEDICA).

SERVIÇO

24

R$ 948,00

R$ 22.752,00

2

SERVIÇO DE AVALIAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE - DO TIPO AVALIAÇÃO

DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE APRESENTAREM ATESTADO

MEDICO TEMPORÁRIO (PERICIA MEDICA).

SERVIÇO

108

R$ 263,00

R$ 28.404,00

VALOR TOTAL

R$ 51.156,00

ARAPUTANGA -- MT, 16 de novembro de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR

MEDICANDO SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ nº. 21.474.357/0001-81

Diones Claudinei Cavali

RG nº. 63.509.066-1 SSP/SP e CPF nº. ***.527.382-**

FORNECEDOR